ANEXO II

CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA ÀS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA FINS DE HIERARQUIZAÇÃO E SELEÇÃO DOS INVESTIMENTOS A SEREM INDICADOS AO FEHIDRO.

1 Aplicação dos critérios para pontuação, que poderão ser utilizados como recurso adicional, em caso de empate, a critério da CT-PGRH.

PONTOS	CRITÉRIOS
A. OBJETO DO EMPREENDIMENTO
5	a) ETE, Disposição final de resíduos sólidos urbanos e de saúde
4	b) Coletores-tronco, interceptores, emissários, elevatórias de esgotos (transporte e afastamento), transporte de lixo doméstico.
3	c) ETA e estruturas correlatas (micromedição e macromedição)
2	d) Outros

B. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
B.1 OBRAS E SERVIÇOS
B.1.1 PRAZOS
5	a) operação em até 12 meses
4	b) conclusão em até 12 meses
3	c) implantação parcial em até 12 meses
2	d) implantação acima de 12 meses
B.1.2 TIPO DO PROJETO
5	a) projeto executivo
3	b) projeto básico
B.2 PROJETOS
B.2.1 TERMO DE REFERÊNCIA PARA :
5	a) projeto executivo
3	b) projeto básico

C. CRITÉRIOS PARA DEFINIR A POPULAÇÃO
C.1 ESGOTO SANITÁRIO: A população atendida diretamente por cada solicitação será comparada, em termos percentuais, com a população urbana do município (IBGE) para obra, serviço ou projeto.
5	a) de 100% a 80%
4	b) de 79,99% a 60%
3	c) de 59,99% a 40%
2	d) de 39,99% a 20%
1	e) inferior a 20%
C.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA: A população atendida diretamente por cada solicitação será comparada, em termos percentuais, com a população urbana do município (IBGE) para obra, serviço ou projeto.
5	a) de 100% a 80%
4	b) de 79,99% a 60%
3	c) de 59,99% a 40%
2	d) de 39,99% a 20%
1	e) inferior a 20%
C.3 OUTRAS SOLICITAÇÕES: A população atendida de cada solicitação será comparada por tipo de solicitação, em termos percentuais, com a população urbana do município (IBGE) para obra, serviço ou projeto.
5	a) de 100% a 80%
4	b) de 79,99% a 60%
3	c) de 59,99% a 40%
2	d) de 39,99% a 20%
1	e) inferior a 20%

D. CUSTOS UNITÁRIOS PARA OBRAS
D.1 ETEs – Estações de Tratamentos de Esgotos Sanitários
5 a 1	Será considerado o índice “ R$/Equivalente Populacional Removido” , obtido do valor global da obra pelo Equivalente Populacional Removido: Este equivalente será obtido pela divisão da carga orgânica removida em Kg de DBO por dia (pela contribuição individual de 0,054 Kg/DBO por dia). Serão tomados o menor índice e o maior índice obtidos, interpolando-se linearmente entre eles 5 (cinco) faixas em valores absolutos de custos unitários crescentes, que receberão pontuação decrescente, variando de 5 a 1.
D.2 OUTRAS OBRAS, SERVIÇOS E PROJETOS
5 a 1	Será considerado o índice “ R$/Habitante atendido” por tipo de solicitação, estabelecendo-se a pontuação de modo análogo ao item 5.1 acima.

Para avaliação do item D, será usado como referencial o item C, ficando também com a seguinte observação: - as solicitações que não se enquadrarem, ficarão isentas da aplicação desse item.

2. Critérios aplicáveis a cada categoria, conforme o tipo de solicitação.

QUESITOS	PONTOS
	OBRAS E SERVIÇOS	PROJETOS
A. OBJETO DO EMPREENDIMENTO	5	5
B.1.1 PRAZOS	5
B.1.2 TIPO DO PROJETO	5
B.2.1 TERMO DE REFERÊNCIA PARA :		5
C.1 ESGOTO SANITÁRIO	5	5
C.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
C.3 OUTRAS SOLICITAÇÕES
D.1 ESTAÇÕES DE TRATº DE ESGOTOS SANITÁRIOS	5	5
D.2 OUTRAS OBRAS, SERVIÇOS E PROJETOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA	25	20

3. HIERARQUIZAÇÃO

As pontuações alcançadas pela solicitação em sua categoria, em cada um dos critérios definidos no item 1 serão somadas e tabuladas conforme tabela do item 2. O resultado final será comparado com os resultados finais de todas as solicitações, compondo-se uma única lista de prioridades, por tipo de solicitação, com pontuação decrescente.

4 CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

Havendo empate após avaliados os quesitos específicos para desempate na soma de pontos obtidos, para cada grupo de solicitações para obras e serviços ou projetos, serão aplicados, sucessivamente, até o desempate, os seguintes critérios:

Em caso de empate será beneficiada a obra localizada à montante

4.1 Obras cujos estudos e projetos que foram anteriormente financiados pelo FEHIDRO, conforme Manual de Procedimentos Operacionais – FEHIDRO.

4.2 Para solicitações relativas à “esgoto sanitário”, pertinentes ao quesito C.1, será beneficiado o pedido do município que estiver à montante.

4.3 Para solicitações relativas à “abastecimento de água”, pertinentes ao quesito C 2 e para outras solicitações, pertinentes ao quesito C 3, prevalecerá aquela que atender ao maior n.º de habitantes.

5 CASOS OMISSOS

Os casos omissos e não previstos neste documento serão objeto de proposta pela CT-PGRH e encaminhados ao CBH-Pardo para deliberação.